A Assembleia Legislativa analisou 250 requerimentos apresentados por deputados apenas no primeiro semestre de 2011. Desses, apenas nove foram rejeitados ou indeferidos, e outros nove foram retirados de pauta.
O grande percentual de aprovação, no entanto, acaba não querendo dizer quase nada, uma vez que esse tipo de expediente usado na Casa quase sempre se encerra na aprovação, sem qualquer efeito prático. "É preciso o interesse do autor. Se ele não der sequência, não caminha", justifica o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Carlos Alberto Milhomem (DEM).
Os requerimentos tratam desde questões importantes, como encaminhamento de denúncia contra órgãos públicos, convocação e convite a secretários, formação de comissões de investigação, até questões mais prosaicas, como justificativa de falta ou pedidos de afastamento. Mas poucos
são os que realmente chegam a algum resultado prático.
Na semana passada, o Legislativo estadual analisou dois requerimentos com forte teor político. O primeiro, de autoria do líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), aprovado terça-feira, convida os secretários Luís Bulcão (Cultura) e Tadeu Palácio (Turismo) para que expliquem na Casa quanto, eventualmente, irá custar ao governo Roseana Sarney (PMDB) a homenagem que a escola de samba Beija-Flor de Nilópolis fará ao 400 anos de São Luís, no Carnaval carioca de 2012. O outro leva a assinatura do deputado Raimundo Cutrim (DEM). Ele pede a formação de uma comissão para investigar a aplicação das emendas parlamentares no período de 2006 e 2010, com acompanhamento de membros do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O requerimento de Tavares foi aprovado, por um acordo de lideranças. Mas nem o autor acredita que os secretários vão à Assembleia para qualquer esclarecimento. "A audiência com os secretários está prevista para terça-feira, mas, se eles não comparecerem, não posso fazer nada", admite o líder oposicionista. Mesmo assim, o deputado vê efeito pedagógico na aprovação do seu requerimento. "A votação da proposição gera um debate. E, após aprovado, mesmo como convite e não como convocação, se o 'cara' não for, tem alguma coisa a esconder", argumenta.
No caso do requerimento de Cutrim, ainda em tramitação na Casa, a polêmica é ainda maior. Há um claro sentimento entre seus pares de que tratar da questão das emendas é 'mexer num vespeiro'. Mesmo assim, o deputado vai insistir na investigação. E já até mandou recado aos colegas: "Se o deputado vota contra, a gente já fica na dúvida, né?", ressaltou Cutrim.
Além dos requerimentos de Tavares e Cutrim, poucos são os que tratam de questões relevantes para o debate político, econômico e social do estado. A maioria absoluta trata de questões que se encerram na própria aprovação do documento - sem qualquer desdobramento prático.
Um requerimento pode ser encaminhado tanto para análise da Mesa Diretora quanto para avaliação do plenário. As decisões da Mesa também podem ser recorridas ao plenário. A partir da aprovação, os documentos seguem para providências nas comissões técnicas ou na assessoria da Casa.
Os requerimentos tratam desde questões importantes, como encaminhamento de denúncia contra órgãos públicos, convocação e convite a secretários, formação de comissões de investigação, até questões mais prosaicas, como justificativa de falta ou pedidos de afastamento. Mas poucos
são os que realmente chegam a algum resultado prático.
Na semana passada, o Legislativo estadual analisou dois requerimentos com forte teor político. O primeiro, de autoria do líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), aprovado terça-feira, convida os secretários Luís Bulcão (Cultura) e Tadeu Palácio (Turismo) para que expliquem na Casa quanto, eventualmente, irá custar ao governo Roseana Sarney (PMDB) a homenagem que a escola de samba Beija-Flor de Nilópolis fará ao 400 anos de São Luís, no Carnaval carioca de 2012. O outro leva a assinatura do deputado Raimundo Cutrim (DEM). Ele pede a formação de uma comissão para investigar a aplicação das emendas parlamentares no período de 2006 e 2010, com acompanhamento de membros do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O requerimento de Tavares foi aprovado, por um acordo de lideranças. Mas nem o autor acredita que os secretários vão à Assembleia para qualquer esclarecimento. "A audiência com os secretários está prevista para terça-feira, mas, se eles não comparecerem, não posso fazer nada", admite o líder oposicionista. Mesmo assim, o deputado vê efeito pedagógico na aprovação do seu requerimento. "A votação da proposição gera um debate. E, após aprovado, mesmo como convite e não como convocação, se o 'cara' não for, tem alguma coisa a esconder", argumenta.
No caso do requerimento de Cutrim, ainda em tramitação na Casa, a polêmica é ainda maior. Há um claro sentimento entre seus pares de que tratar da questão das emendas é 'mexer num vespeiro'. Mesmo assim, o deputado vai insistir na investigação. E já até mandou recado aos colegas: "Se o deputado vota contra, a gente já fica na dúvida, né?", ressaltou Cutrim.
Além dos requerimentos de Tavares e Cutrim, poucos são os que tratam de questões relevantes para o debate político, econômico e social do estado. A maioria absoluta trata de questões que se encerram na própria aprovação do documento - sem qualquer desdobramento prático.
Um requerimento pode ser encaminhado tanto para análise da Mesa Diretora quanto para avaliação do plenário. As decisões da Mesa também podem ser recorridas ao plenário. A partir da aprovação, os documentos seguem para providências nas comissões técnicas ou na assessoria da Casa.
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