RESULTADO DA ELEIÇÃO 2014 SÃO LUIS MA

Abaixo você confere duas listas com os nomes dos candidatos eleitos (*em negrito) e não eleitos a deputado estadual e federal que obtiveram mais de cinquenta votos em São Luís. Veja!

Cutrim e Waldir Maranhão reúnem com lideranças da capital e denunciam perseguição

Os Deputado Raimundo Cutrim (PcdoB) e Waldir Maranhão (PP), reuniram centenas de lideranças comunitárias de vários bairros de São Luis nesta sexta-feira (22) em seu comitê político que vai funcionar a partir de terça-feira de 26, próximo ao 24º BC no João Paulo.

O deputado Federal Waldir Maranhão foi o primeiro a usar a palavra, na ocasião, reconheceu a liderança do colega e conterrâneo de (São João Batista) Cutrim em reunir centenas de lideranças comunitárias em uma tarde de sexta-feira.

Waldir relatou várias passagens que o faz admirar ainda mais o cidadão, o pai, o amigo e o irmão Raimundo Cutrim. Entre as quais, quando juntos percorrem as estradas da vida, rodando o Maranhão a fora, “o Cutrim diz, não corre, não corre, este carros não pode passar de oitenta quilômetros por hora, nós temos que chegar vivo, não há porque ter pressa. Isso sim é um cidadão um pai um amigo que cuida do outro”. Afirmou o progressista.

Waldir Maranhão relembrou que ele e Cutrim sofreram fortes pressões ao deixar a oligarquia Sarney. “Todo o maranhão sabe da perseguição que Cutrim sofreu. Mas ele tomou a decisão que todo homem correto tem que tomar. Todo homem que olha para o futuro tem que tomar e com certeza sua história de vida contribuirá para ajudar Flávio Dino a virar essa página e escrever uma nova história ao povo do maranhão”. Concluiu o parlamentar.

Visivelmente emocionado, Raimundo Cutrim iniciou sua fala agradecendo aos presentes, e lembrando que a grande maioria das lideranças que ali estavam o acompanham desde 2006, quando da sua primeira eleição. “Os verdadeiros amigos são aqueles que te escuta... uma, duas, três, enfim milhares de vezes,” é o exemplo de Waldir Maranhão, que é uma pessoa que podemos contar nos momentos difíceis. A gratidão não tem preço, é uma divida que só aumenta. Naquela situação difícil que passei, que todo maranhão acompanhou os meus verdadeiros amigos sempre estavam do meu lado, me visitando e até chorando comigo embora sem sabermos o que fazer, em virtude da campanha covarde que armaram contra um profissional, um pai de família e sobretudo um cidadão com trabalho prestado em todo o Brasil como é o caso do Cutrim. Desabafou o deputado.

Estou com Flávio Dino, por uma causa justa, quando ficou esclarecido que foi armação que fizeram comigo e a governadora cruzou os braços e não deu sequer uma nota a respeito dos fatos, o governo perdeu a credibilidade para com a população. E eu não posso permanecer do lado de um governo que eu não acredito. Finalizou o parlamentar sob uma salva de palmas e um forte coro de 1,2,3, cutrim outra vez.... 

PRECATÓRIOS DO CONSTRAN + GIMENTO = ROSENGANA.

Cleonice Freire Presidente do TJ  e Rosengana o MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu, nesta quarta-feira (13), nota que desmente a governadora Roseana Sarney sobre o pagamento de parcelas do precatório da Constran.

Segundo o TJ, não houve nenhuma determinação judicial para o pagamento. Ao contrário, como revela a nota, o precatório foi retirado da lista por determinação judicial. E em seu lugar, que era o quinto, foi dado prioridade à ordem da listagem normal.

Mas, na nota de Roseana, ela diz que “oGoverno do Estado cumpriu o decidido pela Justiça transitado em julgado de acordo com a Lei, sem nenhum favorecimento. Além disso, pagar a dívida com a empresa em questão de forma parcelada (24 vezes) permitiu alongar o perfil da dívida do Estado, tratando-se do primeiro precatório da fila fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.”

O que na verdade deve ter ocorrido e, neste sentido, nem o Tribunal de Contas do Estado e nem o Governo se entenderam, foi um pagamento extra-judicial em parcelas de pouco mais de R$ 4 milhões que resultaram num total, até o momento, de mais de R$ 33 milhões.

O pagamento extra-judicial não é ilegal, principalmente quando o Estado  obtém vantagem, o que foi o caso. O Estado informa que, retirada a cobrança de juros e correções, houve um deságio de quase R$ 30 milhões da divida global.

Há um outro ponto divergente entre o Estado e o Judiciário. O TJ calculou a dívida em R$ 99.504.171,62, enquanto o poder público estadual informou que o débito é de R$ 120 milhões. Afinal quem tem razão?

O Jornal Nacional denunciou uma negociação feita entre a representante do doleiro Alberto Youssef, a contadora Meire Bonfim Poza, e agentes do governo, durante encontro na Procuradoria Geral do Estado, em São Luís.

À PF a contadora revelou em depoimento que pelo acerto o doleiro levaria R$ 12 milhões e o Estado R$ 6 milhões em propinas. Do total que caberia ao Governo na negociação, R$ 1,7 milhão já teria sido entregue.

Ontem, durante audiência na Comissão de Ética da Câmara Federal que apura o envolvimento do deputado Luiz Argôlo (SD-BA), a contadora ao ser indagada pelos precatórios do Maranhão, disse que nada responderia.

Veja abaixo a nota emitida ontem pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A coordenadora de Precatórios do TJMA, Heloísa Gonçalves, declara que “não houve por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão qualquer determinação para pagamento do Precatório nº 14267/2010, que tem como credora a empresa Constran S/A – Construção e Comércio e ente devedor o Estado do Maranhão”.

Segundo informações prestadas pela Coordenadoria, o ofício requisitório oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, solicitando ao Tribunal de Justiça ordem judicial de pagamento do precatório no valor originário de R$ 99.504.171,62, deu entrada no dia 03 de maio de 2010 e passou a ocupar o quinto lugar na ordem cronológica da lista de pagamento referente ao orçamento de 2011.

No entanto, no dia 4 de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de decisão judicial nos autos da Ação Rescisória (nº 20146/2013), determinando ao presidente do TJ excluir o precatório em questão da lista de pagamento, até decisão posterior de relatoria ou câmara da corte estadual.

“Em consequência da saída do precatório requerido pela Constran da lista, não houve qualquer ordem judicial de pagamento da presidência do Tribunal de Justiça destinada ao Executivo estadual”, esclarece o juiz auxiliar da presidência do TJMA, Nilo Ribeiro.

Pagamento- Com a retirada do precatório da Constran da lista, foi possível quitar os demais precatórios de natureza geral restantes na fila de pagamento daquele ano, assim como os de natureza alimentar de 2012, até a posição 126 e os preferenciais (doença grave ou idoso) dos orçamentos de 2012 e 2013.

Presidência do TJMA

Deputado Marcelo Tavares "detona" Governo Roseana.

Em pronunciamento da tribuna da Assembleia, Deputado Marcelo Tavares trás a detona mais um escândalo do governo Rosena Sarney.

“Senhores deputados, senhoras deputadas, minha vinda à tribuna não poderia ser por outro assunto. Ontem mais uma vez o nome do Maranhão foi enxovalhado em nível nacional, mais uma vez o governo do Maranhão se torna sinônimo de corrupção, de uma forma escandalosa veiculada ontem no Jornal Nacional e depois repetido no Jornal da Globo, e mais uma vez hoje no Bom Dia Brasil onde foi passada a matéria. Matéria essa que prova o envolvimento da alta cúpula do governo do estado do Maranhão em um caso grave de propina e corrupção indefensável, deputado Magno. Aqui há algum tempo, quando foi preso o doleiro, no Hotel Luzeiros, com uma mala entregue a um funcionário da Casa Civil do governo do estado, várias vezes desta tribuna nós, deputados de oposição, cobrávamos atitude do governo do estado para saber o que havia naquela mala. 

Ontem todos os brasileiros tiveram a oportunidade de saber o que havia naquela mala: um milhão e quatrocentos mil reais de propina para o governo que aí está, e o deputado Roberto Costa diz que o acordo foi legal. Até propina, deputado, estava no contrato para ter legalidade? Será que até a propina estava no contrato? E olhe é tão grave que quando veio a primeira vez com R$ 300 mil acharam pouco, deputado Bira. Não, R$ 300 mil é pouco dinheiro, e aí, meus amigos, o Maranhão se transformou num Estado pobre, por essa razão, pela corrupção que corrói todos os dias a administração pública desse Estado. E por isso que faltam escolas, os hospitais não são inaugurados, a segurança pública não tem investimento, a agricultura é abandonada e o governo cobrando propina. Ontem, acabou o governo do Maranhão, a governadora Roseana deveria pedir para sair, deveria renunciar, não há mais condições morais de continuar no cargo, e aos assessores que foram noticiados juntos, sinceramente, lembro que o ditado que diz: “Soldado mandado não merece castigo!” alguém pode imaginar que esses funcionários teriam força para garantir que o governo do Estado celebrasse um acordo de R$ 120 milhões com uma construtora? Claro que não, claro que não. Então, deputado Roberto, o governo que V. Ex.ª defende acabou ontem, vítima da corrupção no Jornal Nacional, os maranhenses empobrecidos ficam desamparados por essas razões, a oposição vai tomar aqui as medidas necessárias e se esta Casa tiver responsabilidade pública a primeira coisa que devemos fazer é abrir uma CPI e iniciar um processo de impeachment. Por que é inadmissível que um relato tão grave de propina como foi feito ontem de forma cabal e sem desculpas, provado, com imagens, e com fotografias, enfim, e vários deputados ficam aqui com cara de paisagem, deputado Bira. Muita gente aqui com cara de paisagem. Então, deputado Roberto, sinceramente, para mim o governo Roseana, que já era muito ruim, vai entrar na história pela porta dos fundos, porque uma governadora que aparece e, de acordo com a contadora do doleiro, seus assessores dizendo que talvez não pudessem aceitar uma propina de R$ 300 mil porque era pouco. Era pouco dinheiro! Presidente Arnaldo Melo. E aí quando é perguntado numa sabatina para o candidato da oligarquia, o candidato que diz ter orgulho desse governo propineiro, ele faz é piada, dizendo que papagaio é não sei o que, que cachorro vota em não sei quem e tal. Realmente. É uma tragédia. Tragédia vergonhosa! Livrem o povo do Maranhão desta vergonha nacional, chega deste estado aparecer no noticiário nacional enxovalhado e virar sinônimo de corrupção. É uma vergonha! Se esta Casa tiver alguma responsabilidade, tem que começar amanhã uma CPI, ouvir essas pessoas, porque sinceramente acho que eles estão ali a mando. Teríamos que fazer uma CPI amanhã e iniciar imediatamente o processo de impeachment de uma Governadora que não tem a coragem nem de se defender, deputado Magno, e quero ver se a Base do Governo vai continuar aqui nesta Casa fazendo cara de paisagem, porque a corrupção do Maranhão invadiu ontem os lares de todos os brasileiros. Muito obrigado”.

"Não falo de algo que não existe", diz Lobão sobre aumento de tarifa.

Questionado sobre seu silêncio diante de um possível aumento na tarifa de energia elétrica e gasolina – tema amplamente debatido pelos presidenciáveis, nestas eleições – o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou a possibilidade de reajuste.

“Não falo de algo que não existe”, se limitou a dizer o ministro, enquanto participava do lançamento do site “O Brasil da Mudança”, do Instituto Lula, nesta tarde.

A possibilidade de um “realinhamento de preços”, porém, já foi admitida pelos principais presidenciáveis. Inclusive pelo candidato tucano, Aécio Neves, em entrevista ao Jornal Nacional.

Oposição defende CPI para investigar propina recebida por Roseana.

A bancada da Oposição na Assembleia Legislativa estuda emplacar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncia, feita no Jornal Nacional da rede Globo, sobre um suposto esquema de suborno, envolvendo pagamentos judiciais, o doleiro Alberto Youssef, a construtora Constran e integrantes do governo do Maranhão, entre eles a governadora Roseana Sarney e o ex-chefe da Casa Civil, João Abreu.

A reportagem veiculada pela rede Globo, no Jornal Nacional, caiu como uma “bomba” no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12), e provocou uma “guerra” de discursos inflamados. Para os oposicionistas, a notícia evidencia um escândalo que precisaria ser investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O primeiro a abordar o assunto, na tribuna, foi o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que iniciou discurso lamentando que, infelizmente, mais uma vez, o Maranhão seja destaque em notícia nacional com abordagens negativas.

“Esse é um grande escândalo que agora o Brasil todo conhece. Para nós, não é novidade. Nós inclusive assinamos e protocolamos uma ação popular que tramita na Justiça Estadual. Através dessa ação popular, nós pedimos, há três meses, que fosse concedida uma liminar suspendendo o pagamento dos precatórios neste caso da Constran”, informou.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) disse que a reportagem levada ao ar no Jornal Nacional, na noite de segunda-feira (11), aborda esquema de corrupção que envolve o governo do Maranhão e o pagamento de precatórios. “A contadora Meire Poza, do doleiro Alberto Youssef, resolveu contar todos os detalhes da operação, feita com malas, e havia nelas R$ 1,4 milhão”, observou.

De acordo com o deputado, a operação realizada em São Luís, na calada da noite, no Hotel Luzeiros, foi feita com dinheiro público para o pagamento de propina, segundo a denunciante Meire Poza, para integrantes do governo do Maranhão. “Trata-se de um esquema de corrupção brutal, imenso, que envolvia a liberação de R$ 20 milhões para a Constran, uma empresa que tinha precatórios a receber do governo do Maranhão”, acrescentou.

Em seu discurso, o deputado Marcelo Tavares (PSB) disse que, mais uma vez, o nome do Maranhão foi enxovalhado em nível nacional. “Mais uma vez, o governo Roseana se torna sinônimo de corrupção, de uma forma escandalosa veiculada ontem no Jornal Nacional e depois repetida no Jornal da Globo e, novamente, hoje no Bom Dia Brasil”, frisou.

ENTENDA O CASO - O Jornal Nacional teve acesso ao conteúdo de um depoimento de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, que foi um dos presos na operação Lava Jato. Segundo a Polícia Federal, a contadora revelou um suposto esquema de suborno, envolvendo pagamentos judiciais, o doleiro, uma construtora e integrantes do governo do Maranhão.

O depoimento foi prestado na quinta-feira (7) à Polícia Federal, em Curitiba. Meire Poza é contadora da GFD que, segundo a Polícia Federal, é uma das empresas de Alberto Youssef. Ela decidiu contar aos investigadores o que sabe sobre as operações financeiras do doleiro e de suas empresas.

Segundo a contadora, a construtora Constran pediu que Alberto Youssef subornasse o governo do Maranhão oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa furaria a fila desses pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões em precatórios, que são dívidas de governos reconhecidas pela Justiça. Por ter negociado o acordo, Youssef receberia R$ 12 milhões.

Depois da suposta combinação, o governo estadual começou a liberar as parcelas do precatório, no valor de R$ 4,7 milhões cada uma. Até agora, foram pagos R$ 33 milhões. A última parcela, de acordo com o portal da transparência do Maranhão, foi paga no dia seis.

Propaganda eleitoral” : Assim escreveu Dr. Carlos Lula

Já falei por inúmeras vezes aqui das minhas críticas às regras do Direito Eleitoral no que diz respeito à propaganda eleitoral. Com efeito, o debate da esfera pública perdeu nos dias atuais seu caráter dito ideológico, com todos os participantes do processo eleitoral, ainda que suas agremiações partidárias possuam visões de mundo completamente distintas, realizando propagandas muito semelhantes.

O homem público é sempre tido como honesto, competente, trabalhador e com soluções prontas para todos os problemas sociais. Infelizmente, a realidade tem nos revelado quadro um pouco diferente do narrado nas peças publicitárias. De qualquer sorte, mesmo com todas essas distorções e com todas as críticas que a elas faço, a propaganda político-eleitoral ainda é fundamental para a orientação da escolha dos candidatos pela população. Sem informação é impossível ao eleitor brasileiro, que já encontra grande dificuldade para ter acesso a bens culturais, escolher o seu representante.

Assim, contrariamente ao que se tem visto nos últimos processos eleitorais, não faz sentido querer restringir a qualquer custo a possibilidade de propaganda eleitoral sob o fundamento de que se deve ter um processo eleitoral “igualitário”, restrição essa advinda não só do legislador, mas do próprio Poder Judiciário. Com certeza, não é diminuindo os espaços de informação para a população que teremos eleições mais limpas e com menor influência do poder econômico.

E, infelizmente, a Justiça Eleitoral permanece interpretando nosso arcabouço normativo a ferro e fogo, como se houvesse uma disputa entre candidatos e Poder Judiciário para mostrar quem possui mais força.

Dou alguns exemplos. O TSE já considerou irregular propaganda por meio de cavaletes postos em calçada e que impediam a livre circulação de pessoas, as quais, para não se chocarem frontalmente com tal artefato, deveriam desviar o caminho (Ac. de 1.12.2009 no AgR-AI nº 11.058, rel. Min. Felix Fischer). Decisão correta. Mas havendo mobilidade – colocação às seis horas e retirada às 22 horas – e sem prejuízo ao trânsito de pessoas e veículos, é possível colocar cavaletes em calçadas, praças e canteiros de avenidas, ainda que haja decisões do TSE proibindo propaganda nestes locais (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 10954, Acórdão de 17/11/2009, Rel. Min. Marcelo Ribeiro), o que não faz nenhum sentido.

Afinal, a rua e a praça são os locais por excelência da propaganda eleitoral. Não se pode pensar que a proibição de propaganda em bens de uso comum chegaria ao absurdo de impedir a publicidade eleitoral nos locais onde se pode abordar mais facilmente a população. A se pensar dessa forma, sequer seria possível a distribuição de folhetos e santinhos em ruas, o que é destituído de qualquer sentido. Apenas uma interpretação que não entenda o sistema político-eleitoral pode chegar a conclusão tão antidemocrática.

Quando se proíbe propaganda em bens públicos e bens de uso comum, a finalidade do dispositivo normativo é evitar a depredação do patrimônio público e o abuso de poder político-econômico que poderia ocorrer em favor de determinadas candidaturas. Uma propaganda numa calçada ou numa praça não traz qualquer dessas consequências e não se pode querer impedi-la. A praça é do povo e é ela o local por excelência onde se pode fazer propaganda eleitoral.

Afinal, o direito à informação é condição essencial para a eliminação de práticas perniciosas que ainda assolam o país, como a compra de voto, o voto de cabresto e a corrupção das instituições. O poder tem de se tornar visível à população. O mecanismo de propagação de ideias deve, portanto, ser aprimorado, e não vilipendiado, o que está a exigir forte reflexão dos Tribunais Pátrios e do próprio Legislativo Nacional.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal elegerá seu novo presidente, o que se espera que ocorra dentro sem maiores percalços. Que o próximo presidente possa encarar os desafios da Corte num clima de diálogo e harmonia, infelizmente perdido nos últimos anos.

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail:carloslula@carloslula.com.br . Escreve às terças para o Blog do Clodoaldo Corrêa.

Não foi por falta de aviso!

O deputado Raimundo Cutrim, por varias vezes fez uso da tribuna da assembleia para denunciar o despreparo da Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão Regina Lúcia de Almeida Rocha para comandar a instituição para a qual foi eleita e se encontra em seu segundo mandato.

Vale ressaltar que Cutrim nutre imensurável respeito e admiração à instituição MP, uma vez que já serviu aquele poder por vários anos onde fez verdadeiros amigos, porém, seu descontentamento é tão somente com a pessoa física da procuradora Geral da Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha em decorrência da mesma, durante oito meses, ter “sentado” sobre representação de sua autoria contra o ex-secretário de Segurança, Aluísio Mendes, e três delegados que, segundo a denúncia, montaram contra ele uma armação. “A única coisa que eu queria era que ela mandasse apurar os fatos”.

Agora vem a tona mais um escândalo envolvendo a chefe maior do MP. O empresário José Nicodemos Rocha, marido da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, vem recebendo dinheiro dos cofres público do Governo Roseana há anos.

O marido da procuradora é proprietário de um imóvel alugado pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP, atualmente comandada pelo secretário Marcos Fernando Jacinto.

No Diário Oficial consta que o primeiro contrato de aluguel foi assinado no dia 21 de junho de 2011, com o prazo de 36 meses no valor total de R$ 118.800,00.

Após o termino do contrato, o Governo do Estado prorrogou por mais 3 anos, firmando o acordo no dia 21 de junho deste ano com término no dia 21 de junho de 2017, passando a aumentar o valor global para R$ 141.462,36.

Agora como pode a governadora Roseana Sarney fazer um contrato de aluguel até 2017, se ela vai desocupar o cargo no dia 31 de dezembro de 2014 para o próximo governador assumir?

Sem dúvida, o contrato com o marido da procuradora-geral Regina Rocha, além de imoral é, sobretudo ilegal.

DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM É RECEBIDO EM FESTA EM SANTA QUITÉRIA DO MA.

Aniversario de 40 anos de Alberto Rocha.

Deputado Raimundo Cutrim é recebido em festa na Cidade de Santa Quitéria

Na tarde deste domingo (27), o deputado Raimundo Cutrim esteve no município de Santa Quitária, onde foi recebido pelo Empresário e Líder Politico Alberto Rocha, milhares de admiradores e amigos estiveram também no momento em companhia do Deputado.

Na ocasião Cutrim participou da comemoração do aniversário Empresário Alberto Rocha, que embora esteja radicado no Estado de São Paulo, não abriu mão de vir comemorar seus 40 anos em sua terra natal.

O povoado “Onça” ficou pequeno para a multidão que se fez presente para abraçar esse grande líder comunitário que através de suas ações, vem se tornando um verdadeiro expoente na política local.

“Faço-me presente no município de Santa Quitéria para prestigiar e parabenizar o líder político e amigo, Alberto Rocha, amigo este que trabalha muito para o desenvolvimento e contribui bastante para a evolução deste município.” Afirmou Cutrim.

O deputado Raimundo Cutrim foi bastante aplaudido ao pedir o empenho de todos para que possamos eleger Flávio Dino logo no primeiro turno.

“Santa Quitéria vai votar em peso na chapa de oposição, para Deputado Estadual Raimundo Cutrim 65 678, Waldir Maranhão 1111 Federal, Senador 400, Governador 65 e Dilma Presidente 13”. Afirmou o líder comunitário Reginaldo Careca.