Diretoria do Fórum da Baixada

Diretoria do Fórum da Baixada
Audiência Assembleia Legislativa

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

PARABÉNS COMANDANTE FRANKLIN PACHECO SILVA!




ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO





O Subcomandante Geral da Policia Militar do Maranhão, em nome dos Oficiais, Praças e funcionários Civis desta Corporação, Parabeniza Vossa Excelência o Senhor Franklin Pacheco Silva, Comandante Geral da PMMA, pela Passagem do seu aniversário, oportunidade em que apresenta os mais sinceros votos de felicidade, Saúde, Paz e Prosperidade, extensivos aos vossos caros familiares.

São Luis, MA, 01 de Novembro 2011


Edilson de Moraes – QOPM
Subcomandante da PMMA

domingo, 30 de outubro de 2011

UMA REFLEXÃO SOBRE O CURSO DE DIREITO.

Quando o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, disse estar decepcionado com o resultado da avaliação dos cursos de direito feita pela entidade, achava eu que o mesmo tinha um parafuso a mais em sua cachola.
Passado vários anos, chego a comungar hoje, com o mesmo pensamento do Sr Reginaldo de Castro. Chaga a beirar o cúmulo do ridículo, o Brasil ter quase 1.200 faculdades de Direito, enquanto nos Estado Unidos possui apenas 280. A Índia com uma população superior a um bilhão e duzentos milhões de habitantes, conta com 87 faculdades de Direito.
Cabe ressaltar que dos 52 cursos de Direito do País, apenas a Universidade Federal do Maranhão recebeu o Selo de qualidade “OAB Recomendado”. Portanto, estudante de Direito, principalmente você que custeia com parcos recursos, das longas 40 horas semanais que o próprio direito lhe obriga a permanecer a frente das suas atividades laborais, tente absorver o máximo possível de informações dos seus mestres, coso contrário, seu investimento será inútil. Tal qual uma farra no boteco da esquina.
Lembro-me, quando ingressei no Curso de Direito, (Faculdade Particular) mais precisamente em fevereiro de 2006, tamanha foi minha surpresa com o baixo nível dos Professores em sala de aula. O resultado dessa decepção, foi a frustração com a curso de Direito, e conseqüentemente o cancelamento da matricula.
Cheguei a encaminhar um e-mail ao Secretário de Educação Superior do MEC, sugerindo mais rigor ao autorizar o funcionamento de entidades de ensino Superior. De igual modo, fiz à Direção da OAB/MA, embora não obtendo resposta de ambas, fiz meu papel que julgo ter sido o mais correto para o momento.  Tenho em minha convicção que para ser um Advogado bem sucedido, prestar um serviço a altura do constituinte que busca defesa para se ou para outrem, tem que dominar todas as áreas.    
O Direito na Literatura:
Foram vários os advogados que seguiram a literatura. Como não podemos relacionar todos, cito um dos grandes nomes do “Estilo Romântico”, José de Alencar. Ele afirmara que o curso de direito lhe deu muita inspiração, pois se discutia tudo: Política, Arte, Filosofia, Direito e, sobretudo, Literatura. Era o tempo do Romantismo, novo estilo artístico importado da França. Esse estilo apresentava, em linhas gerais, as seguintes características: exaltação da Natureza, patriotismo, idealização do amor e da mulher, subjetivismo, predomínio da imaginação sobre a razão. O Romantismo se tornando um estilo de vida. Seus seguidores, em sua maioria, eram os acadêmicos de Direito.
O Direito da Política:
O baluarte foi Rui Barbosa. Advogado, jornalista, escritor, jurisconsulto e político, foi um dos brasileiros de maior projeção em seu tempo. Como advogado e homem público foi e é exemplo para as gerações posteriores. Sócio-fundador da Academia Brasileira de Letras, Rui Barbosa sucedeu a Machado de Assis na presidência da casa.
O Direito na Educação:
Falar sobre um educador de tamanha importância não é, deveras, uma tarefa simples, mas por demais complicada. Nesta breve tentativa de resgatar uma parte da história educacional brasileira, não se pode deixar de falar do advogado Anísio Teixeira, que revolucionou a educação brasileira, principalmente em seus princípios essenciais: A importância da gratuidade do ensino e de uma educação para todos.
O Direito no jornalismo e na música:
Vinicius de Moraes foi muito mais que nosso ‘Poetinha‘, apelido carinhosamente atribuído a ele. Marcus Vinicius da Cruz de Melo Moraes foi compositor, intérprete, escritor, jornalista, advogado, diplomata. Uma pessoa que viveu a vida ao máximo, passou uma metade dela viajando, a outra amando (teve nove casamentos).
Na vida jurídica:
Ruy Barbosa, Pontes de Miranda, Miguel Reale, Clovis Beviláqua, Nelson Hungria, Hely Lopes Meirelles, Vicente Rao, José Frederico Marques, José Carlos Moreira Alves, Sobral Pinto e hoje o Ministro do STF Carlos Ayres Britto. Sergipano de Propriá, Ayres Britto pode ser denominado como jurista e poeta.
Antonio Sérgio de Moraes Pitombo define bem o que é o curso direito:
“A sua relação com os livros não é limitada ao mundo do Direito. Pitombo avalia que há obras e autores essenciais, não necessariamente jurídicos, para que o advogado consiga convencer por meio da argumentação, como os sermões de Padre Antonio Vieira, importante defensor dos direitos humanos dos povos indígenas, no século XVII, e Nova Floresta, do padre Manuel Bernardes. Pitombo também costuma iniciar suas petições com frases de autores como Camões e Fernando Pessoa que ilustram o caso e chamam a atenção do juiz”.
Com se pode ver, o curso de Direito em sua essência representa com maestria das ciências sociais, pois para ser um excelente advogado é necessário o poder da palavra escrita, pois as petições iniciais dão a compreensão e a decisão de um processo. (grifo nosso) O poder da palavra articulada, pois precisa ter um bom poder persuasão, para isso precisa de conhecimentos na arte cênica, na filosofia e na pedagógica. Para maior conhecimento, o advogado tem que saber rebuscar as ciências do positivismo que são muito usadas atualmente nos júris, que são a sociologia, a antropologia, a psicológica e o jornalismo.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

CEL IRATAN, O MAIS NOVO FILHO DE SÃO LUIS.

A Câmara Municipal de São Luís entregou, no final da manhã de quarta-feira dia (11), um título de Cidadão de São Luis ao coronel QOPM, Iratan Barbosa dos Santos. Proposta pelo vereador do Francisco Carvalho-PSL, a solenidade contou com a presença do titular deste Blog (foto), represetando o Deputado Raimundo Cutrim – PSD, de representantes do governo estadual, o recém promovido, Cel Vieira,  oficiais da PMMA, além de familiares e amigos do homenageado. Maranhense do município de Humberto de Campos, Iratan dos Santos veio com os pais para São Luís aos quatro meses de vida. Já adulto, ingressou na Polícia Militar do Maranhão, através de concurso público, em 1983.
Iratan alcançou o posto de coronel com muito esforço e dedicação. fez vários cursos, como o de Formação de Oficiais PMCE, de Aperfeiçoamento de Oficiais PMAL e o Superior de Polícia PMCE, dentre outros. Também foi agraciado com diversos certificados e medalhas ao longo dos seus 28 anos de carreira na PMMA. Promovido Coronel da PMMA em 2005, Iratan dos Santos exerceu ainda várias funções. Foi Chefe de Divisão Administrativa do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP-MA), Subcomandante da Companhia de Alunos do CFAP-MA, Chefe da 3º Seção do BPTRAN, Subcomandante do Esquadrão da Polícia Montada da PMMA, Ajudante de Ordens de vários comandantes gerais da PMMA, Ajudante de Ordens dos ex-governadores do Estado, Edson Lobão e Ribamar Fiquene, entre outras funções.
Com emenda de autoria do Deputado Raimundo Cutrim PSD- Assembléia aprova aumento para agentes e inspetores penitenciários.
Foto Materia




O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei nº 245/2011, de iniciativa do Poder Executivo, que reajusta os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos de agente penitenciário e inspetor penitenciário. A matéria foi aprovada em regime de urgência, em 1º e 2º turnos.


De acordo com a mensagem governamental, a melhoria salarial refletirá “positivamente na qualidade dos serviços prestados e na efetividade da segurança dos cidadãos, contribuindo para a promoção de um ambiente mais seguro à população carcerária, garantindo aos detentos a viabilidade da ressocialização”.


A mensagem também explica que o custo decorrente da atualização dos subsídios está consignado no Orçamento Estadual no exercício de 2012, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os subsídios variam de R$ 2.502, 31 a R$ 3.375, 93, de acordo com a classe e nível do cargo.




VEJA COMO FICARAM OS VALORES DOS SUBSÍDIOS:


 Cargo: Agente Penitenciário


Classe: 3ª
Nível I: R$ 2.502,31
Nível II: R$ 2.527,32
Nível III: R$ 2.552,60
Nível IV: R$ 2.578,14
Nível V: R$ 2.603,90


Classe: 2ª
Nível I: R$ 2.708,06
Nível II: R$ 2.735,15
Nível III: R$ 2.762,49
Nível IV: R$ 2.790,12
Nível V: R$ 2.818,02


Classe: 1ª
Nível I: R$ 2.930,74
Nível II: R$ 2.960,06
Nível III: R$ 2.989,65
Nível IV: R$ 3.019,56
Nível V: R$ 3.049,76


Especial
Nível I: R$ 3.171,75
Nível II: R$ 3.203,46
Nível III: R$ 3.235,48
Nível IV: R$ 3.267,84
Nível V: R$ 3.300,52


Cargo: Inspetor Penitenciário


Classe: 3ª
Nível I: R$ 2.559,47
Nível II: R$ 2.585,07
Nível III: R$ 2.610,92
Nível IV: R$ 2. 637,02
Nível V: R$ 2.663,40


Classe: 2ª
Nível I: R$ 2.769,93
Nível II: R$ 2.797,64
Nível III: R$ 2. 825,62
Nível IV: R$ 2.853,87
Nível V: R$ 2.882,40


Classe: 1ª
Nível I: R$ 2.997,71
Nível II: R$ 3.027,68
Nível III: R$ 3.057, 95
Nível IV: R$ 3.088,53
Nível V: R$ 3.119,43


Especial
Nível I: R$ 3.244,19
Nível II: R$ 3.276,64
Nível III: R$ 3.309,40
Nível IV: R$ 3.342,49
Nível V: R$ 3.375,93

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

CIOPS E OS COMPUTADORES MÁGICOS DA SSP

A secretaria estadual de Segurança Pública (SSP) foi a Fortaleza (CE) e comprou 26 computadores e um notebook. A secretaria desembolsou R$ 157.390,00 pelos computadores.

Coube a Auriga Informática, com sede no bairro da Aldeota, na capital cearense, fornecer as máquinas. Divide-se R$157,3 mil por 27 e descobre-se que cada computador custou às burras estaduais R$ 5.829,25. Leia a resenha abaixo.
Esses computadores sozinhos são capazes de prender todos os delinquentes que vem molestando a vida dos marnhenses.
Por outro lado, o Secretário ainda vai requisitar técnicos dos Estdos Unidos Para ensinar manusear as máquinas Cearenses. Quer mais?

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

23 = DOIS TIMES DE FUTEBOL COM DIREITO A RESERVA.

23 PROMOTORES DE JUSTIÇA INVESTIGAM A GESTÃO DE ALUISIO MENDES NA SECRETARIA DE SEGURANÇA.


O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades da secretaria estadual de Segurança Pública, comandada por Aluísio Mendes pela “situação de extremo abandono e caos” em que o mesmo colocou o Instituto de Criminalística (ICRIM), Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação (IDENT) e Centro de Perícia Técnica da Criança e Adolescente (CTPCA”.

A representação é assinada por 23 promotores de Justiça.
Segundo os promotores por diversas ocasiões, inclusive em visitas in loco, realizadas por membros do Ministério Público, “que os Institutos vêm exercendo suas funções em condições precárias e insalubres, evidenciando-se o completo descaso do poder público“.

De acordo com o MP os reiterados atrasos nas entregas dos laudos, inclusive cadavéricos, tem prejudicado a conclusão de processos criminais e, “via de consequência, diversos relaxamentos de prisões por excesso de prazo, prejudicando a aplicação da lei penal“.

Os promotores de Justiça vão investigar o destino de R$ 2,4 milhões desviado por Aluisio, (incluídos seis veículos Amarok) que foi destinado a Secretaria de Segurança, após o Ministério Público firmar dois Termos de Ajustamento de Condutas, com empresas  privadas. Segundo o MP, até hoje esses recursos não foram utilizados em nenhuma melhoria nos institutos. (supõe-se que esteja sendo utilizada com pagamento de mídia para não levar ao conhecimento da população o fracasso da gestão.)

Os promotores vão requisitar a Comissão Central de Licitação a cópia integral dos processos licitatórios:

Processo nº 6971/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, cujo objeto é a aquisição de material de informática para os órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor estimado de R$ 339.000,00;

Processo nº 6231/2010, datado de 26 de outubro de 2010, para serviços de reforma e adequação do IML, no valor de R$ 340.725,51;

Processo nº 6970/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, para aquisição de material permanente para a SPTC, abrangendo seus órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor de R$ 62.467,84;

Processo nº 6972/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, para a aquisição de material de informática para os Órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor de R$ 318.819,00;

Processo nº 5050/2010, datado de 30 de agosto de 2010, para a construção e reforma do ICRIM, no valor de R$ 312.204,11.

Esse é o melhor governo da vida de Aluisio!

PROFISSÃO DE DESPACHANTE DE TRANSITO.


Pelo processo de votação simbólica, os deputados presentes à sessão desta quarta-feira (19), da Assembleia Legislativa, derrubaram o veto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei 232/11, de autoria do deputado Raimundo Cutrim (PSD), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Despachante de Trânsito no Estado do Maranhão.

Em seu parecer contrário, a CCJ entendeu que havia conexão do projeto do deputado Cutrim em relação ao apresentado pelo deputado Hélio Soares (PP), também sob análise, que propõe a regulamentação da profissão de documentalista. No entanto, Raimundo Cutrim foi à tribuna e esclareceu que são profissões distintas. “Tanto é verdade que a Classificação Brasileira de Ocupação adota códigos diferentes para cada uma delas: o de despachante de trânsito é 4231-10 e o de documentalista é 4231-05”, explicou.
 
Segundo Raimundo Cutrim, os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Rondônia já regulamentaram essa profissão. “O projeto não vai de encontro nem à Constituição Federal e nem a Estadual. Estamos fazendo justiça a uma profissão que já é exercida há mais de 40 anos e da qual dependem de sua atividade mais de cinco mil famílias”, defendeu.
 
Para derrubar o veto da CCJ e ser aprovado, o projeto precisava de 22 votos favoráveis e foi o que aconteceu quando submetido à votação pelo presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que presidiu a sessão.
 
De acordo com Cutrim, o Maranhão é o primeiro Estado do Nordeste a regulamentar a profissão de Despachante de Trânsito e desse modo se iguala aos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. “Temos uma quantidade muito grande de profissionais que precisam desse reconhecimento, dessa valorização e regulamentação. Estamos fazendo justiça à uma profissão nobre”, argumentou.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM - PSD,
                                    




ESTADO DO MARANHÃO
Assembléia Legislativa
Gabinete do Deputado Raimundo Cutrim

EMENDA AO PROJETO DE LEI 243/2011


Modifica os valores constantes no anexo II no que se refere aos cargos de Perito Criminal, Médico Legista, Toxicologista, Farmacêutico Legista, Investigador de Policia, Escrivão de Policia, Perito Criminalístico Auxiliar.


O Anexo II do Art.2º do Projeto de Lei nº 243/2011 passa a ter a seguinte redação:

         Anexo II
Cargos
Classe
Valor do Subsídio (R$)
Níveis
I
II
III
IV
V
Perito Criminal Médico Legista Toxicologista Farmacêutico Legista
5.760,01
5.817,61
5.875,79
5.934,55
5.993,89
6.233,65
6.295,98
6.358,93
6.422,54
6.486,76
6.746,22
6.813,69
6.881,83
6.950,65
7.020,15
ESPECIAL
7.300,96
7.373,95
7.447,70
7.522,17
7.597,41

Investigador de Polícia
 Escrivão de Polícia
Perito Criminalístico Auxiliar
2.502,31
2.527,32
2.552,60
2.578,14
2.603,90
2.708,06
2.735,15
2.762,49
2.790,12
2.818,02
2.930,74
2.960,06
2.989,65
3.019,56
3.049,76
ESPECIAL
3.171,75
3.203,46
3.235,48
3.267,84
3.300,52

Motorista
Operador de Rádio
1.096,99
1.107,95
1.119,03
1.130,23
1.141,23
1.187,19
1.199,07
1.211,06
1.223,17
1235,40
1.284,81
1.297,66
1.310,64
1.323,74
1.336,97
ESPECIAL
1.370,66
1.404,36
1.418,41
1.432,59
1.446,92


Comissário de Polícia
2.470,53
2.495,24
2.520,19
2.545,39
2.570,85
2.673,68
2.700,42
2.727,43
2.754,70
2.782,24
2.893,54
2.922,47
2.951,69
2.981,21
3.011,03
ESPECIAL
3.131,46
3.162,78
3.194,40
3.226,34
3.258,62

Auxiliar de Perícia Médico-Legal
1.714,31
1.731,44
1.748,76
1.766,25
1.783,91
1.855,27
1.873,82
1.892,56
1.911,48
1.930,60
2.007,82
2.027,89
2.048,18
2.068,66
2.089,35
ESPECIAL
2.172,92
2.194,65
2.216,60
2.238,76
2.261,15



PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL DO PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO,     SÃO LUIS, 18 DE OUTUBRO DE 2011.




RAIMUNDO SOARES CUTRIM
DEPUTADO ESTADUAL - PSD