Até o mês de dezembro, 80 Conseg foram beneficiados.
Com o objetivo de estruturar e fortalecer as unidades dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) instalados na Região Metropolitana de São Luís e no interior do estado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por intermédio da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional (Sadai), está entregando kits de materiais de escritório e de informática. Até este mês de dezembro, 80 Conseg foram beneficiados.
O secretário adjunto da Sadai, tenente-coronel Antonio Roberto Silva, disse que a estruturação dos conselhos é parte de um cronograma de ações que engloba desde a seleção dos conselheiros, capacitação, fortalecimento, até a atuação plena junto aos organismos de segurança e outras áreas em prol de melhorar a realidade da população. “Está é uma iniciativa fundamental na aproximação da polícia e comunidade, para que possamos melhor planejar e articular nossas ações de segurança como também para que os próprios conselheiros busquem mecanismos assistenciais junto ao poder público e à iniciativa privada nas áreas onde atuam cada conselho”, ressaltou.
Além da capital, 48 municípios foram contemplados com essa ação do Governo do Estado. São 56 kits para municípios do interior e outros 24 para a Grande São Luís, contabilizando 80 no total. Compõe o kit um computador, um armário em MDF com duas portas, cinco cadeiras tipo secretária, uma mesa de madeira, uma impressora tipo jato de tinta, um roteador Wireless, um estabilizador de voltagem e um ar condicionado de 10.000 btus.
Os materiais foram entregues em regime de comodato, por meio de um convênio firmado entre a SSP e o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Para o ano que vem, a meta é que todos os conselhos possam estar funcionando plenamente.
Capacitação
Além da entrega dos kits, o fortalecimento e estruturação passou por uma etapa adicional de capacitação que envolveu Cursos de Extensão em Justiça Comunitária e Formação de Agente de Cidadania. Foram abordadas disciplinas como Direitos Fundamentais; Justiça e Cidadania; Estatuto da criança e do Adolescente; Direitos Previdenciário e do Consumidor; Prevenção da violência contra a mulher e uso de drogas; Mediação de Conflitos; entre outros.
“Entendemos que com essa estruturação vamos dar um novo estímulo para as lideranças comunitárias para que eles possam realizar seus trabalhos junto à comunidade. Além disso, todos os conselheiros passam por cursos e oficinas de capacitação como promotores e multiplicadores em polícia comunitária”, acrescentou secretário adjunto da Sadai.
Atuação
A ação social frente aos Conselhos tem o intuito de oferecer uma autonomia dos serviços por eles executados além de produzir as condições ideais para a sustentabilidade estrutural, material e de recursos humanos para aplicabilidade na comunidade onde atuam.
“Os Conselhos são compostos por cidadãos que querem contribuir e participar da segurança da comunidade, melhorando e tornando a sua área mais adequada ao que os próprios moradores consideram como ideal”, enfatizou o gestor do projeto de estruturação, major PM João Machado.
Para Jarbas Coqueiro, 47 anos, integrante do Conselho Comunitário do eixo Vila Palmeira/Outeiro da Cruz, foi uma ação excelente para o bairro. “Segurança não é resolvida somente com a polícia nas ruas. Ela passa também pela educação. Essa nova filosofia nos foi dada através da capacitação dos Conselhos”, disse.
Conceito compartilhado por Edvaldo Santos, conhecido como “Baiano”, 58 anos e, Elias Costa Ferreira, 48, representantes dos Conselhos das áreas do Parque Vitória e Cidade Operária, respectivamente. Para ambos, o fortalecimento estrutural é o pontapé inicial para que os Conselhos caminhem independentes e também auxiliando as forças policiais na resolução dos problemas de cada localidade.
Segundo os dois líderes comunitários, reivindicações como a resolução em problemas de infraestrutura, iluminação pública e transporte coletivo são da alçada dos Conselhos. “Tudo isso faz parte da nossa atuação, uma vez que incide também, na segurança do bairro”, disse Elias Ferreira.
O Conseg
Os Conselhos Comunitários de Segurança são frutos de um convênio celebrado entre a SSP, por meio da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional (Sadai) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
São fóruns democráticos de debate sobre questões de segurança, sob a forma de organização não-governamental, criados a partir da mobilização da comunidade e compostos por lideranças comunitárias do mesmo bairro ou de municípios vizinhos que se reúnem voluntariamente e após um curso de qualificação.
