Cutrim vai sugerir disciplina para movimentação financeira do FPM

O deputado Raimundo Cutrim (DEM) vai sugerir ao governo federal a expansão do decreto nº 7.507 - que disciplina a movimentação bancária das transferências financeiras feitas pela União - para abranger os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM). Ele anunciou nesta quarta-feira (28) que está inscrito no grande expediente do dia 03 de outubro (segunda-feira), quando fará um pronunciamento mais detalhado sobre o assunto.

Em vigor desde o dia 28 de agosto, o decreto nº 7.507 estabelece que a movimentação de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) e da educação (Fundeb, Pró-Jovem e outros) deve ocorrer, obrigatoriamente, em instituições financeiras específicas, de forma unicamente eletrônica, em casos de quantias altas. Os saques (na boca do caixa) não podem ultrapassar R$ 8 mil anuais, estando ainda limitados a R$ 800 mensais.

EMENDAS

Durante o pronunciamento, Raimundo Cutrim também falou sobre a liberação das emendas parlamentares de sua autoria. Ele explicou que elas totalizam R$ 2,5 milhões, divididas entre 13 municípios. São eles: Penalva, São João Batista, São Francisco do Maranhão, São Francisco do Brejão, Raposa, Godofredo Viana, Amapá do Maranhão, Presidente Vargas, Porto Rico do Maranhão, Senador Lá Roque, Edson Lobão, e Monção.

Segundo Cutrim, as emendas foram distribuídas praticamente de forma igualitária entre os 13 municípios, devendo cada um receber entre R$ 200 mil e R$ 250 mil.

O deputado disse ainda que os valores e a destinação das emendas serão especificadas em seu site, informação que servirá de instrumento para que a população fiscalize a aplicação dos recursos públicos. “As emendas são destinadas ao parlamentar, mas o dinheiro é público e a aplicação é feita pelo prefeito, que tem que aplicar os recursos de forma coerente”, esclareceu.

Na tribuna, o deputado ainda fez um alerta sobre a situação de dois dos 13 municípios para os quais destinou emendas: eles podem vir a não receber os recursos, em razão de inadimplência. “Se até o dia 30 [de setembro] esses municípios não saírem da inadimplência, por força do tempo, nós seremos obrigados a destinar [os recursos] a outros municípios”, declarou. O deputado não citou o nome dos municípios inadimplentes.