AGIOTAGEM COM EMENDAS PARLAMENTARES: O MPE TEM QUE AGIR!

Qualquer pessoa em sã consciência sabia que o requerimento do deputado Raimundo Cutrim, que pedia investigação pela Casa da agiotagem com as emendas parlamentares, jamais seria aprovado pelo plenário.Viram-se vários deputados votando a favor do requerimento. Tudo não passou de um jogo cena, pois sabiam que o requerimento não seria aprovado. Pode-se chamar isso de hipocrisia, pois não são corajosos para demonstrar os seus verdadeiros sentimos que é o medo.Por isto, opiniões divergentes foram marcadas por aqueles que realmente cumprem o corporativismo, coisa natural em qualquer seguimento, ainda mais quando se trata de poderes que suas decisões são compartilhadas, ou seja, num pleno ou plenário. É um desafio muito grande para membro de esse corporativismo investigar e julgar demais membros, afinal, os interesses pessoais devem ser deixados de lado em função do bem comum.Como o resultado já era conhecido, O Ministério Público Estadual tem por obrigação abrir uma investigação, visto que o desvio do dinheiro público está mais que evidente, além de se tratar de improbidade por parte dos prefeitos.O tema proposto refere-se ao debate acerca da possibilidade, em face do ordenamento jurídico de o Ministério Público realizar investigação pré-processual contra essa agiotagem com emendas parlamentares.O Ministério Público tem o poder investigatório através de diligências, com o objetivo de esclarecer esse desvio de dinheiro público descarado usando um agiota, que vive de surrupiar suas vítimas.Por outro lado, o TCE deveria abrir uma auditoria sobre as aplicações de todas as emendas parlamentares nesses últimos dez anos.Diante das denúncias, esses órgãos têm que trazer à tona, com precisam investigar, colher provas que elucidem o fato, demonstrando a existência ou não (materialidade) de que houve a agiotagem com as emendas parlamentares. Vale ressaltar que a investigação criminal direta pelo Ministério Público é admitida pelo ordenamento jurídico e encontra-se em sintonia com os anseios da sociedade, sendo uma questão de interesse público.