PRECATÓRIOS DO CONSTRAN + GIMENTO = ROSENGANA.

Cleonice Freire Presidente do TJ  e Rosengana o MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu, nesta quarta-feira (13), nota que desmente a governadora Roseana Sarney sobre o pagamento de parcelas do precatório da Constran.

Segundo o TJ, não houve nenhuma determinação judicial para o pagamento. Ao contrário, como revela a nota, o precatório foi retirado da lista por determinação judicial. E em seu lugar, que era o quinto, foi dado prioridade à ordem da listagem normal.

Mas, na nota de Roseana, ela diz que “oGoverno do Estado cumpriu o decidido pela Justiça transitado em julgado de acordo com a Lei, sem nenhum favorecimento. Além disso, pagar a dívida com a empresa em questão de forma parcelada (24 vezes) permitiu alongar o perfil da dívida do Estado, tratando-se do primeiro precatório da fila fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.”

O que na verdade deve ter ocorrido e, neste sentido, nem o Tribunal de Contas do Estado e nem o Governo se entenderam, foi um pagamento extra-judicial em parcelas de pouco mais de R$ 4 milhões que resultaram num total, até o momento, de mais de R$ 33 milhões.

O pagamento extra-judicial não é ilegal, principalmente quando o Estado  obtém vantagem, o que foi o caso. O Estado informa que, retirada a cobrança de juros e correções, houve um deságio de quase R$ 30 milhões da divida global.

Há um outro ponto divergente entre o Estado e o Judiciário. O TJ calculou a dívida em R$ 99.504.171,62, enquanto o poder público estadual informou que o débito é de R$ 120 milhões. Afinal quem tem razão?

O Jornal Nacional denunciou uma negociação feita entre a representante do doleiro Alberto Youssef, a contadora Meire Bonfim Poza, e agentes do governo, durante encontro na Procuradoria Geral do Estado, em São Luís.

À PF a contadora revelou em depoimento que pelo acerto o doleiro levaria R$ 12 milhões e o Estado R$ 6 milhões em propinas. Do total que caberia ao Governo na negociação, R$ 1,7 milhão já teria sido entregue.

Ontem, durante audiência na Comissão de Ética da Câmara Federal que apura o envolvimento do deputado Luiz Argôlo (SD-BA), a contadora ao ser indagada pelos precatórios do Maranhão, disse que nada responderia.

Veja abaixo a nota emitida ontem pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A coordenadora de Precatórios do TJMA, Heloísa Gonçalves, declara que “não houve por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão qualquer determinação para pagamento do Precatório nº 14267/2010, que tem como credora a empresa Constran S/A – Construção e Comércio e ente devedor o Estado do Maranhão”.

Segundo informações prestadas pela Coordenadoria, o ofício requisitório oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, solicitando ao Tribunal de Justiça ordem judicial de pagamento do precatório no valor originário de R$ 99.504.171,62, deu entrada no dia 03 de maio de 2010 e passou a ocupar o quinto lugar na ordem cronológica da lista de pagamento referente ao orçamento de 2011.

No entanto, no dia 4 de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de decisão judicial nos autos da Ação Rescisória (nº 20146/2013), determinando ao presidente do TJ excluir o precatório em questão da lista de pagamento, até decisão posterior de relatoria ou câmara da corte estadual.

“Em consequência da saída do precatório requerido pela Constran da lista, não houve qualquer ordem judicial de pagamento da presidência do Tribunal de Justiça destinada ao Executivo estadual”, esclarece o juiz auxiliar da presidência do TJMA, Nilo Ribeiro.

Pagamento- Com a retirada do precatório da Constran da lista, foi possível quitar os demais precatórios de natureza geral restantes na fila de pagamento daquele ano, assim como os de natureza alimentar de 2012, até a posição 126 e os preferenciais (doença grave ou idoso) dos orçamentos de 2012 e 2013.

Presidência do TJMA

Deputado Marcelo Tavares "detona" Governo Roseana.

Em pronunciamento da tribuna da Assembleia, Deputado Marcelo Tavares trás a detona mais um escândalo do governo Rosena Sarney.

“Senhores deputados, senhoras deputadas, minha vinda à tribuna não poderia ser por outro assunto. Ontem mais uma vez o nome do Maranhão foi enxovalhado em nível nacional, mais uma vez o governo do Maranhão se torna sinônimo de corrupção, de uma forma escandalosa veiculada ontem no Jornal Nacional e depois repetido no Jornal da Globo, e mais uma vez hoje no Bom Dia Brasil onde foi passada a matéria. Matéria essa que prova o envolvimento da alta cúpula do governo do estado do Maranhão em um caso grave de propina e corrupção indefensável, deputado Magno. Aqui há algum tempo, quando foi preso o doleiro, no Hotel Luzeiros, com uma mala entregue a um funcionário da Casa Civil do governo do estado, várias vezes desta tribuna nós, deputados de oposição, cobrávamos atitude do governo do estado para saber o que havia naquela mala. 

Ontem todos os brasileiros tiveram a oportunidade de saber o que havia naquela mala: um milhão e quatrocentos mil reais de propina para o governo que aí está, e o deputado Roberto Costa diz que o acordo foi legal. Até propina, deputado, estava no contrato para ter legalidade? Será que até a propina estava no contrato? E olhe é tão grave que quando veio a primeira vez com R$ 300 mil acharam pouco, deputado Bira. Não, R$ 300 mil é pouco dinheiro, e aí, meus amigos, o Maranhão se transformou num Estado pobre, por essa razão, pela corrupção que corrói todos os dias a administração pública desse Estado. E por isso que faltam escolas, os hospitais não são inaugurados, a segurança pública não tem investimento, a agricultura é abandonada e o governo cobrando propina. Ontem, acabou o governo do Maranhão, a governadora Roseana deveria pedir para sair, deveria renunciar, não há mais condições morais de continuar no cargo, e aos assessores que foram noticiados juntos, sinceramente, lembro que o ditado que diz: “Soldado mandado não merece castigo!” alguém pode imaginar que esses funcionários teriam força para garantir que o governo do Estado celebrasse um acordo de R$ 120 milhões com uma construtora? Claro que não, claro que não. Então, deputado Roberto, o governo que V. Ex.ª defende acabou ontem, vítima da corrupção no Jornal Nacional, os maranhenses empobrecidos ficam desamparados por essas razões, a oposição vai tomar aqui as medidas necessárias e se esta Casa tiver responsabilidade pública a primeira coisa que devemos fazer é abrir uma CPI e iniciar um processo de impeachment. Por que é inadmissível que um relato tão grave de propina como foi feito ontem de forma cabal e sem desculpas, provado, com imagens, e com fotografias, enfim, e vários deputados ficam aqui com cara de paisagem, deputado Bira. Muita gente aqui com cara de paisagem. Então, deputado Roberto, sinceramente, para mim o governo Roseana, que já era muito ruim, vai entrar na história pela porta dos fundos, porque uma governadora que aparece e, de acordo com a contadora do doleiro, seus assessores dizendo que talvez não pudessem aceitar uma propina de R$ 300 mil porque era pouco. Era pouco dinheiro! Presidente Arnaldo Melo. E aí quando é perguntado numa sabatina para o candidato da oligarquia, o candidato que diz ter orgulho desse governo propineiro, ele faz é piada, dizendo que papagaio é não sei o que, que cachorro vota em não sei quem e tal. Realmente. É uma tragédia. Tragédia vergonhosa! Livrem o povo do Maranhão desta vergonha nacional, chega deste estado aparecer no noticiário nacional enxovalhado e virar sinônimo de corrupção. É uma vergonha! Se esta Casa tiver alguma responsabilidade, tem que começar amanhã uma CPI, ouvir essas pessoas, porque sinceramente acho que eles estão ali a mando. Teríamos que fazer uma CPI amanhã e iniciar imediatamente o processo de impeachment de uma Governadora que não tem a coragem nem de se defender, deputado Magno, e quero ver se a Base do Governo vai continuar aqui nesta Casa fazendo cara de paisagem, porque a corrupção do Maranhão invadiu ontem os lares de todos os brasileiros. Muito obrigado”.

"Não falo de algo que não existe", diz Lobão sobre aumento de tarifa.

Questionado sobre seu silêncio diante de um possível aumento na tarifa de energia elétrica e gasolina – tema amplamente debatido pelos presidenciáveis, nestas eleições – o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou a possibilidade de reajuste.

“Não falo de algo que não existe”, se limitou a dizer o ministro, enquanto participava do lançamento do site “O Brasil da Mudança”, do Instituto Lula, nesta tarde.

A possibilidade de um “realinhamento de preços”, porém, já foi admitida pelos principais presidenciáveis. Inclusive pelo candidato tucano, Aécio Neves, em entrevista ao Jornal Nacional.

Oposição defende CPI para investigar propina recebida por Roseana.

A bancada da Oposição na Assembleia Legislativa estuda emplacar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncia, feita no Jornal Nacional da rede Globo, sobre um suposto esquema de suborno, envolvendo pagamentos judiciais, o doleiro Alberto Youssef, a construtora Constran e integrantes do governo do Maranhão, entre eles a governadora Roseana Sarney e o ex-chefe da Casa Civil, João Abreu.

A reportagem veiculada pela rede Globo, no Jornal Nacional, caiu como uma “bomba” no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12), e provocou uma “guerra” de discursos inflamados. Para os oposicionistas, a notícia evidencia um escândalo que precisaria ser investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O primeiro a abordar o assunto, na tribuna, foi o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que iniciou discurso lamentando que, infelizmente, mais uma vez, o Maranhão seja destaque em notícia nacional com abordagens negativas.

“Esse é um grande escândalo que agora o Brasil todo conhece. Para nós, não é novidade. Nós inclusive assinamos e protocolamos uma ação popular que tramita na Justiça Estadual. Através dessa ação popular, nós pedimos, há três meses, que fosse concedida uma liminar suspendendo o pagamento dos precatórios neste caso da Constran”, informou.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) disse que a reportagem levada ao ar no Jornal Nacional, na noite de segunda-feira (11), aborda esquema de corrupção que envolve o governo do Maranhão e o pagamento de precatórios. “A contadora Meire Poza, do doleiro Alberto Youssef, resolveu contar todos os detalhes da operação, feita com malas, e havia nelas R$ 1,4 milhão”, observou.

De acordo com o deputado, a operação realizada em São Luís, na calada da noite, no Hotel Luzeiros, foi feita com dinheiro público para o pagamento de propina, segundo a denunciante Meire Poza, para integrantes do governo do Maranhão. “Trata-se de um esquema de corrupção brutal, imenso, que envolvia a liberação de R$ 20 milhões para a Constran, uma empresa que tinha precatórios a receber do governo do Maranhão”, acrescentou.

Em seu discurso, o deputado Marcelo Tavares (PSB) disse que, mais uma vez, o nome do Maranhão foi enxovalhado em nível nacional. “Mais uma vez, o governo Roseana se torna sinônimo de corrupção, de uma forma escandalosa veiculada ontem no Jornal Nacional e depois repetida no Jornal da Globo e, novamente, hoje no Bom Dia Brasil”, frisou.

ENTENDA O CASO - O Jornal Nacional teve acesso ao conteúdo de um depoimento de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, que foi um dos presos na operação Lava Jato. Segundo a Polícia Federal, a contadora revelou um suposto esquema de suborno, envolvendo pagamentos judiciais, o doleiro, uma construtora e integrantes do governo do Maranhão.

O depoimento foi prestado na quinta-feira (7) à Polícia Federal, em Curitiba. Meire Poza é contadora da GFD que, segundo a Polícia Federal, é uma das empresas de Alberto Youssef. Ela decidiu contar aos investigadores o que sabe sobre as operações financeiras do doleiro e de suas empresas.

Segundo a contadora, a construtora Constran pediu que Alberto Youssef subornasse o governo do Maranhão oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa furaria a fila desses pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões em precatórios, que são dívidas de governos reconhecidas pela Justiça. Por ter negociado o acordo, Youssef receberia R$ 12 milhões.

Depois da suposta combinação, o governo estadual começou a liberar as parcelas do precatório, no valor de R$ 4,7 milhões cada uma. Até agora, foram pagos R$ 33 milhões. A última parcela, de acordo com o portal da transparência do Maranhão, foi paga no dia seis.

Propaganda eleitoral” : Assim escreveu Dr. Carlos Lula

Já falei por inúmeras vezes aqui das minhas críticas às regras do Direito Eleitoral no que diz respeito à propaganda eleitoral. Com efeito, o debate da esfera pública perdeu nos dias atuais seu caráter dito ideológico, com todos os participantes do processo eleitoral, ainda que suas agremiações partidárias possuam visões de mundo completamente distintas, realizando propagandas muito semelhantes.

O homem público é sempre tido como honesto, competente, trabalhador e com soluções prontas para todos os problemas sociais. Infelizmente, a realidade tem nos revelado quadro um pouco diferente do narrado nas peças publicitárias. De qualquer sorte, mesmo com todas essas distorções e com todas as críticas que a elas faço, a propaganda político-eleitoral ainda é fundamental para a orientação da escolha dos candidatos pela população. Sem informação é impossível ao eleitor brasileiro, que já encontra grande dificuldade para ter acesso a bens culturais, escolher o seu representante.

Assim, contrariamente ao que se tem visto nos últimos processos eleitorais, não faz sentido querer restringir a qualquer custo a possibilidade de propaganda eleitoral sob o fundamento de que se deve ter um processo eleitoral “igualitário”, restrição essa advinda não só do legislador, mas do próprio Poder Judiciário. Com certeza, não é diminuindo os espaços de informação para a população que teremos eleições mais limpas e com menor influência do poder econômico.

E, infelizmente, a Justiça Eleitoral permanece interpretando nosso arcabouço normativo a ferro e fogo, como se houvesse uma disputa entre candidatos e Poder Judiciário para mostrar quem possui mais força.

Dou alguns exemplos. O TSE já considerou irregular propaganda por meio de cavaletes postos em calçada e que impediam a livre circulação de pessoas, as quais, para não se chocarem frontalmente com tal artefato, deveriam desviar o caminho (Ac. de 1.12.2009 no AgR-AI nº 11.058, rel. Min. Felix Fischer). Decisão correta. Mas havendo mobilidade – colocação às seis horas e retirada às 22 horas – e sem prejuízo ao trânsito de pessoas e veículos, é possível colocar cavaletes em calçadas, praças e canteiros de avenidas, ainda que haja decisões do TSE proibindo propaganda nestes locais (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 10954, Acórdão de 17/11/2009, Rel. Min. Marcelo Ribeiro), o que não faz nenhum sentido.

Afinal, a rua e a praça são os locais por excelência da propaganda eleitoral. Não se pode pensar que a proibição de propaganda em bens de uso comum chegaria ao absurdo de impedir a publicidade eleitoral nos locais onde se pode abordar mais facilmente a população. A se pensar dessa forma, sequer seria possível a distribuição de folhetos e santinhos em ruas, o que é destituído de qualquer sentido. Apenas uma interpretação que não entenda o sistema político-eleitoral pode chegar a conclusão tão antidemocrática.

Quando se proíbe propaganda em bens públicos e bens de uso comum, a finalidade do dispositivo normativo é evitar a depredação do patrimônio público e o abuso de poder político-econômico que poderia ocorrer em favor de determinadas candidaturas. Uma propaganda numa calçada ou numa praça não traz qualquer dessas consequências e não se pode querer impedi-la. A praça é do povo e é ela o local por excelência onde se pode fazer propaganda eleitoral.

Afinal, o direito à informação é condição essencial para a eliminação de práticas perniciosas que ainda assolam o país, como a compra de voto, o voto de cabresto e a corrupção das instituições. O poder tem de se tornar visível à população. O mecanismo de propagação de ideias deve, portanto, ser aprimorado, e não vilipendiado, o que está a exigir forte reflexão dos Tribunais Pátrios e do próprio Legislativo Nacional.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal elegerá seu novo presidente, o que se espera que ocorra dentro sem maiores percalços. Que o próximo presidente possa encarar os desafios da Corte num clima de diálogo e harmonia, infelizmente perdido nos últimos anos.

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail:carloslula@carloslula.com.br . Escreve às terças para o Blog do Clodoaldo Corrêa.

Não foi por falta de aviso!

O deputado Raimundo Cutrim, por varias vezes fez uso da tribuna da assembleia para denunciar o despreparo da Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão Regina Lúcia de Almeida Rocha para comandar a instituição para a qual foi eleita e se encontra em seu segundo mandato.

Vale ressaltar que Cutrim nutre imensurável respeito e admiração à instituição MP, uma vez que já serviu aquele poder por vários anos onde fez verdadeiros amigos, porém, seu descontentamento é tão somente com a pessoa física da procuradora Geral da Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha em decorrência da mesma, durante oito meses, ter “sentado” sobre representação de sua autoria contra o ex-secretário de Segurança, Aluísio Mendes, e três delegados que, segundo a denúncia, montaram contra ele uma armação. “A única coisa que eu queria era que ela mandasse apurar os fatos”.

Agora vem a tona mais um escândalo envolvendo a chefe maior do MP. O empresário José Nicodemos Rocha, marido da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, vem recebendo dinheiro dos cofres público do Governo Roseana há anos.

O marido da procuradora é proprietário de um imóvel alugado pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP, atualmente comandada pelo secretário Marcos Fernando Jacinto.

No Diário Oficial consta que o primeiro contrato de aluguel foi assinado no dia 21 de junho de 2011, com o prazo de 36 meses no valor total de R$ 118.800,00.

Após o termino do contrato, o Governo do Estado prorrogou por mais 3 anos, firmando o acordo no dia 21 de junho deste ano com término no dia 21 de junho de 2017, passando a aumentar o valor global para R$ 141.462,36.

Agora como pode a governadora Roseana Sarney fazer um contrato de aluguel até 2017, se ela vai desocupar o cargo no dia 31 de dezembro de 2014 para o próximo governador assumir?

Sem dúvida, o contrato com o marido da procuradora-geral Regina Rocha, além de imoral é, sobretudo ilegal.

DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM É RECEBIDO EM FESTA EM SANTA QUITÉRIA DO MA.

Aniversario de 40 anos de Alberto Rocha.

Deputado Raimundo Cutrim é recebido em festa na Cidade de Santa Quitéria

Na tarde deste domingo (27), o deputado Raimundo Cutrim esteve no município de Santa Quitária, onde foi recebido pelo Empresário e Líder Politico Alberto Rocha, milhares de admiradores e amigos estiveram também no momento em companhia do Deputado.

Na ocasião Cutrim participou da comemoração do aniversário Empresário Alberto Rocha, que embora esteja radicado no Estado de São Paulo, não abriu mão de vir comemorar seus 40 anos em sua terra natal.

O povoado “Onça” ficou pequeno para a multidão que se fez presente para abraçar esse grande líder comunitário que através de suas ações, vem se tornando um verdadeiro expoente na política local.

“Faço-me presente no município de Santa Quitéria para prestigiar e parabenizar o líder político e amigo, Alberto Rocha, amigo este que trabalha muito para o desenvolvimento e contribui bastante para a evolução deste município.” Afirmou Cutrim.

O deputado Raimundo Cutrim foi bastante aplaudido ao pedir o empenho de todos para que possamos eleger Flávio Dino logo no primeiro turno.

“Santa Quitéria vai votar em peso na chapa de oposição, para Deputado Estadual Raimundo Cutrim 65 678, Waldir Maranhão 1111 Federal, Senador 400, Governador 65 e Dilma Presidente 13”. Afirmou o líder comunitário Reginaldo Careca. 

DEPUTADO CUTRIM NO PCdoB, VERMELHO E FELIZ.

Ao se filiar ao PCdoB na tarde deste sábado, (14/09) o deputado estadual Raimundo Cutrim destacou que a sua adesão ao PCdoB atende à opinião de lideranças de diversas cidades onde o deputado tem atuação. “O político tem que estar onde o povo está,” ressaltou o deputado ao assinar a ficha de filiação ao partido.

Diversas lideranças de oposição ao governo do estado de diferentes partidos e representantes do PCdoB municipal, estadual e nacional prestigiaram o ato de filiação de Raimundo Cutrim. O evento aconteceu no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa e reuniu milhares de pessoas para saudar a entrada de Raimundo Cutrim no PCdoB.

Raimundo Cutrim falou sobre o que motivou a filiar-se ao PCdoB e sobre o cenário político do estado. “Para vir ao partido, eu não fiz nenhuma exigência ou acordo. O que motivou a minha decisão foram os conselhos dos meus amigos, familiares e lideranças políticas que me acompanham. O que passou, ficou para trás. O político tem que ser combativo, tem que estar onde povo está e eu estou do lado do povo”, reforçou Cutrim.

Em pronunciamento, Flávio Dino destacou a atuação de Raimundo Cutrim no combate ao crime organizado e narrou o dia em que se conheceram, em 1997, quando Raimundo Cutrim passou a investigar a morte do delegado Stênio Mendonça , que culminou no desbaratamento de uma rede de crime organizado no Maranhão e prisão de vários envolvidos. Segundo Dino, atuação de Raimundo Cutrim acabou fazendo com que o agora deputado ganhasse a admiração de muitos juízes e membros do Ministério Público.

“O deputado Cutrim sabe das necessidades do nosso estado, por isso ele fez essa escolha no momento em que o estado inteiro afirma que é preciso mudar a forma de fazer política. No nosso partido não tem lugar para o medo e ele sempre estará aberto àqueles que querem fazer um Maranhão melhor, que lutem em nome da Justiça para a sociedade como um todo,” disse Dino.

A vice-presidenta nacional do PCdoB e deputada federal, Luciana Santos, veio receber Raimundo Cutrim nas fileiras do partido e destacou que a adesão de Cutrim corresponde a um momento em que o Maranhão passa a dizer que quer um novo modelo de desenvolvimento para o estado.

“Flávio Dino é fundamental para o cenário de mudança que o estado almeja e representa o Maranhão do futuro”, disse a deputada. E continuou: “A vinda de Raimundo Cutrim, somando com as forças de oposição do Maranhão e para as fileiras do PCdoB, fará a toda a diferença para mudar o cenário lutas desse estado”.

O presidente municipal do PCdoB, Márcio Jerry, destacou que Cutrim tomou a decisão certa ao acolher as sugestões de lideranças comunitárias da capital e do interior, e ressaltou a importância da filiação do deputado Raimundo Cutrim ao PCdoB.

“Você está chegando a um partido com 91 anos de história. A mudança só se fará com a união de todos os que estão aqui, e todos que ainda estão por vir. Fecharemos hoje uma semana histórica no Maranhão. Ontem com o ato do PSB e, hoje, com a filiação do deputado Cutrim no PCdoB”.

No ato de filiação de Raimundo Cutrim estavam presentes diversas lideranças políticas de oposição ao governo do Maranhão. Além de quadros de sindicatos, movimentos sociais e lideranças de várias comunidades do Maranhão, estiveram presentes o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), o deputado federal Waldir Maranhão (PP), os deputados estaduais Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Jr (PCdoB) e prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diferentes regiões do Maranhão.

Para José Reinaldo Tavares, o PCdoB cresce a cada dia na esfera estadual, com a iminente eleição do Flávio Dino. “Raimundo Cutrim tomou uma decisão muito importante para o conjunto político do campo da oposição. Esse momento marca um passo fundamental para a construção de um Maranhão com oportunidades iguais para todos”, finalizou o ex-governador.

Presidente da Câmara de São Luís some e Carioca não toma posse

Desde as primeiras horas da manhã do dia 05/09, que o (eterno) suplente de vereador Paulo Roberto Pinto Lima, o Carioca (PRTB), está na Câmara Municipal de São Luís para tomar posse no lugar do vereador afastado Beto Castro, que foi (quase) cassado dia 04, pela juíza Luzia Nepomucena.
Ocorre, que o presidente da Casa Legislativa, vereador Isaías Pereirinha (PSL), tomou doril e sumiu. Ninguém sabe informar onde vereador estar e a que horas ele vai retornar.

No protocolo da Câmara Municipal, para se ter ideia, os funcionários estão se recusando a receber a decisão da Justiça que determinou a posse imediata de Carioca.
O Blog foi informado que os funcionários teriam recebido a ordem de ficar amarrando o suplente de vereador até Beto Castro conseguir uma liminar com o juiz Sérgio Muniz, determinando o seu retorno ao cargo.

DEPUTADO CUTRIM, VERMELHO DE FELICIDADE...

Foi com o discurso abaixo que o Deputado Raimundo Cutrim deixou a base aliado do governo Roseana Sarney sem olhar para trás.

SENHORES DEPUTADOS,

SENHORAS DEPUTADAS,

GALERIA,

IMPRENSA,

INERNAUTAS E TODOS QUE NOS ASSISTEM PELA TV ASSEMBLEIA...

“OS LUGARES MAIS SOMBRIOS DO INFERNO SÃO RESERVADOS ÀQUELES QUE SE MANTIVERAM NEUTROS EM TEMPOS DE CRISE MORAL”. A DIVINA COMEDIA DANTE ALIGHIERI.

Vim de grandes dificuldades, onde trabalhei por vários anos em uma banca no mercado central, isso já faz muito tempo, mesmo assim, ainda tenho irmãos trabalhando na mesma banca que foi minha e do meu querido pai.

Essas dificuldades determinaram em mim, um sentimento de enfrentamento a todas as adversidades que eu teria que enfrentar na minha trajetória de vida. De agente de Polícia Federal a advogado e delegado de Polícia federal, procurei exercer a minha profissão de uma forma que fosse exemplar para meus pais, minha mulher, meus irmãos, meus filhos, meus amigos, para o Maranhão e o meu País. Lutei para que o meu pai, ainda em vida, se orgulhasse do sacrifício que enfrentou para criar e formar seus 13 (treze) filhos.

Exerci muitas funções importantes de confiança na Polícia Federal, foi através do meu desempenho, profissionalismo, transparência e responsabilidade, que contribuíram para que eu fosse convidado pela governadora Roseana Sarney para exercer, em momento de crise, o cargo de Secretario de Segurança do Estado do Maranhão no dia 03/07/1997.

À frente do Sistema de Segurança Pública e com o apoio irrestrito de todo o sistema e dos poderes constituídos do nosso Estado combatemos o crime em todas as suas modalidades.

Na secretaria de segurança, permaneci por longos anos e atendendo ao chamado do povo do meu Estado, entrei para vida pública, pensando eu, que não iria enfrentar as adversidades que enfrentei na secretaria de segurança. Mas os interesses contrariados me surpreenderam, profundamente, diante do que eu esperava.

No meu segundo mandato, porque no primeiro, parte dele voltei a exercer o cargo de secretário de segurança, procurei trazer a esta Casa a experiência que eu adquirir, no que diz respeito, a segurança pública e nesta tribuna que hoje eu ocupo busquei, não competir, não enfrentar, mas ser útil a atual gestão da secretaria de segurança pública.

Ninguém pode esconder com a mão a fragilidade que convivemos hoje em relação à segurança pública do nosso Estado. As estatísticas de homicídios, de roubos, sequestros relâmpagos, arrombamentos através de explosivos de caixas eletrônicos, de furtos e roubos de veículos, centenas de assaltos a ônibus, de invasão à domicílios, de tráfico de drogas desenfreado e da volta do crime organizado no maranhão, nos deixam perplexos diante da falta de competência do atual secretário de Segurança Publica do Estado.

As minhas críticas, feitas nesta tribuna, não alcançaram o objetivo que busquei, ao contrário, despertei uma animosidade competitiva, desenfreada e criminosa que buscou atingir a minha história de vida. Os caminhos possíveis no campo da justiça, eu percorri para me defender das acusações levianas de assassinato, de grilagem e de agiotagem.

Esta Casa é testemunha, e nos seus anais está registrado o pedido da criação da comissão parlamentar de Inquérito para investigar agiotagem em nosso estado, onde a imprensa comenta até a participação de membros da Assembléia na prática desse delito.

Solicitei a esta Casa através de documentos, que me convocasse para comparecer a comissão de ética para justificar as acusações. Fiz uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça para que o Secretário de Segurança e 03 (três) delegados esclarecessem a armação que eles fizeram para me incriminar dentro do inquérito que ensejou o processo da morte do jornalista Décio Sá. O que eu pude fazer eu fiz.

Esperei que o grupo político que sempre fui leal se manifestasse em minha defesa. Não vi esse gesto, ao contrário, o sistema mirante de comunicação, sem a investigação jornalística necessária, precipitadamente, divulgou as acusações contra mim. Não olhou o sistema mirante, para minha honra, para minha moral, para minha história. Não se preocupou em medir as conseqüências que poderia atingir a minha vida pública. Apenas 04 (quatro) Deputados da base aliada assinaram o requerimento da criação da CPI da agiotagem. Quem assinou foi à oposição.

Tenho recebido e-mails, mensagens, e telefonemas me cobrando a busca de um caminho para que eu possa continuar representando o povo do nosso Estado.

Conversei com as lideranças da capital e do interior, conversei com a minha família, conversei com os meus amigos buscando encontrar uma decisão, que não atendesse somente aos meus sentimentos. Senhor Presidente, o povo é sábio, o povo não admite injustiça e, por unanimidade, me aconselharam a percorrer a estrada que se abre de mudanças no país inteiro e, principalmente no Maranhão. Vou buscar não o que se diz oposição, eu vou buscar é a concretização de melhores dias para o nosso povo.

Águas passadas não movem moinhos, passado é passado, não olharei para traz. Vou procurar as lideranças que estão se colocando à disposição do povo para concretizar o sentimento de esperança, de mudanças de progresso que todos nós estamos cansados de esperar.

Senhor Presidente, a partir de hoje, me EXCLUO da base aliada que fiz parte por todos esses anos.

Na semana passada visitei um povoado distante e isolado do município onde nasci, São João Batista. Conversei com a comunidade e me dirigi particularmente a uma senhora idosa que fazia parte da reunião e perguntei: com quem nós vamos votar para governador nessas próximas eleições? E ela respondeu: Dr Cutrim, aqui nós cansamos de esperar, tenho conversado com os meus filhos e meus netos e tenho recomendado para votarmos para governador num candidato que foi juiz.

Senhor presidente, senhores deputados, jornalistas presentes, senhores servidores desta casa, meus amigos, vou seguir os conselhos da idosa de nome Dona Maria, vou contribuir para a eleição de Flávio Dino candidato a governador do Maranhão.

Vou atrás da esperança, das mudanças que o povo do nosso Estado está cansado de esperar. 

Encerro meu pronunciamento com uma citação de DANTE ALIGHIERI.

“VOU LUTAR PARA FICAR FORA DOS LUGARES MAIS SOMBRIOS DO INFERNO PORQUE NÃO VOU ME OMITIR EM TEMPOS DE CRISE MORAL QUE PRESENCIAMOS”.